Posts Tagueados ‘vaga de garagem’
Lei proíbe venda e aluguel de vagas de garagem para pessoas fora do prédio
Publicado por: update imobiliário em: maio 19, 2012
Determinação entra em vigor em todo o país neste domingo (20). Exceção vale para permissões estabelecidas na convenção do condomínio. Uma lei que entra em vigor neste domingo (20) proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio, conforme mostrou reportagem do Jornal Hoje. De acordo com o [...]
Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Publicado por: update imobiliário em: janeiro 10, 2012
Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), o juiz convocado Álvaro Alves Nôga entendeu que as vagas de garagem que apresentam números de matrículas próprias não podem ser tratadas como se fossem bem de família. Nas palavras do juiz, “quando a vaga de garagem possui fração ideal do [...]
