Posts Tagueados ‘usufruto’
Tribunal determina locação de imóvel para pagamento de dívida
Publicado por: update imobiliário em: dezembro 5, 2011
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a desocupação de um apartamento habitado por uma mulher que tem direito ao seu usufruto e não possui imóvel próprio. Os desembargadores entenderam que o apartamento pode ser alugado para o pagamento de dívida contraída pelas filhas dela. As filhas são donas do apartamento, ocupado apenas [...]
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
Publicado por: update imobiliário em: setembro 12, 2010
Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem. A decisão foi tomada pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso em que o novo proprietário tentava receber aluguel da antiga dona, que tinha o direito a [...]
