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Turma reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Publicado por: update imobiliário em: abril 24, 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça paulista prossiga na análise de uma ação de usucapião tabular movida por compradores de um imóvel que teve a matrícula bloqueada há mais de 12 anos. A lei prevê a aplicação do instituto apenas para os casos em que há cancelamento do registro do imóvel. [...]
Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro
Publicado por: update imobiliário em: dezembro 15, 2011
“A inexistência de registro imobiliário não implica na presunção de que o imóvel seria público. A ausência do competente registro não o torna insuscetível de usucapião, se preenchidos os requisitos legais”. Com esse entendimento, os desembargadores (2º grau de jurisdição) da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento, por [...]
