Posts Tagueados ‘Sistema Financeiro de Habitação’
SFH: Não é necessário comum acordo em escolha do agente fiduciário para promover execução extrajudicial
Publicado por: update imobiliário em: abril 15, 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não se aplica aos contratos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a exigência de comum acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário para promover a execução extrajudicial. O caso foi julgado pela Corte Especial do Tribunal na condição de recurso repetitivo, conforme previsto [...]
Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização
Publicado por: update imobiliário em: dezembro 14, 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), as amortizações só devem ser computadas após a incidência dos juros e da correção monetária sobre o saldo devedor. Segundo a jurisprudência do STJ, a correção do saldo, antes da amortização, é legal [...]
