Posts Tagueados ‘responsabilidade civil’
É incabível indenização pelo Estado por registro de imóvel inexistente dado em garantia
Publicado por: update imobiliário em: outubro 18, 2010
Não há responsabilidade objetiva do Estado que autorize indenização por danos decorrentes da inexistência de imóvel registrado em cartório, dado em garantia hipotecária de contrato. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora da ação mantinha dois contratos de parceria pecuária, garantidos por imóvel rural. A parceira tinha a [...]
Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
Publicado por: update imobiliário em: outubro 27, 2009
A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Com esse entendimento, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram o pedido da Indústria de Móveis Moro Ltda. para determinar o prosseguimento da ação ajuizada por ela contra André Alexandre Bortolosso, Decormóvel [...]
