Posts Tagueados ‘protesto’
Contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser objeto de protesto
Publicado por: update imobiliário em: novembro 8, 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e Participações Ltda., que pretendia a anulação de ato que determinou o cancelamento do protesto de débito originário de locação predial urbana. A maioria dos ministros do colegiado entendeu não haver as delimitações da certeza, liquidez [...]
Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel
Publicado por: update imobiliário em: dezembro 29, 2009
A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem está dentro do poder geral de cautela do juiz e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo litígios e prejuízos para eventuais adquirentes. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que [...]
