Posts Tagueados ‘penhora’
Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural
Publicado por: update imobiliário em: maio 24, 2012
No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, o executado pretendia convencer os julgadores a desconstituir a penhora lançada sobre um imóvel rural de sua propriedade. Segundo argumentou, o bem é absolutamente impenhorável, por ser inferior a um módulo rural. Além disso, o imóvel é o único que tem para prosseguir com sua [...]
Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário do imóvel
Publicado por: update imobiliário em: maio 23, 2012
O fato de o devedor não residir no imóvel de sua propriedade não o descaracteriza como bem de família, pois a proteção conferida pela Lei 8.099/90 destina-se à entidade familiar amplamente considerada. Com base nesse entendimento, os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS deram provimento à apelação interposta por uma devedora que recorreu de [...]
