Posts Tagueados ‘mutuários’
Caixa não responde por dívidas de construtora
Publicado por: update imobiliário em: junho 30, 2011
Advogado Daniel Chiode: Caixa Seguros já conquistou três vitórias no TST A Caixa Seguros conseguiu ontem mais uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastando sua responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas de uma construtora, contratada para concluir obras inacabadas em contratos de financiamento habitacional. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma, [...]
Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH
Publicado por: update imobiliário em: maio 27, 2010
Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH). O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover, em parte, recurso especial da Caixa Econômica Federal contra acórdão [...]
