Publicado por: update imobiliário em: dezembro 11, 2009
Dispositivos vetados criavam dificuldades para empresas que ocupam imóveis alugados, mas legislação mantém a simplificação do despejo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com cinco vetos, a nova Lei do Inquilinato, que facilita o processo de despejo para imóveis residenciais e comerciais, adotando rito sumário, em casos de atrasos do pagamento ou rompimento [...]
Publicado por: update imobiliário em: dezembro 10, 2009
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei do Inquilinato, recentemente aprovada pelo Congresso, com vetos de alguns pontos. Entre os itens que ficaram de fora da Lei 12.112 está o que determinava concessão de liminar para desocupação do imóvel em 15 dias quando houvesse uma proposta financeira melhor de um [...]