Posts Tagueados ‘fiador’
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Publicado por: update imobiliário em: novembro 19, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da entrega das chaves do imóvel, o fiador pode exonerar-se da garantia se o prazo do contrato original já expirou e este foi renovado por tempo indeterminado sem a sua concordância. O entendimento é da Quinta Turma e baseou-se no Código Civil de 1916 (CC/1916), [...]
Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo
Publicado por: update imobiliário em: fevereiro 17, 2010
A existência de acordo formulado entre locadora e locatário parcelando os aluguéis vencidos que foram cobrados na ação de despejo é suficiente para caracterizar a moratória. Logo, se os fiadores não participaram do pacto moratório, que não foi cumprido pelo locatário, não podem responder pela execução do acordo. A decisão é da Sexta Turma do [...]
