Posts Tagueados ‘despejo’
Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença
Publicado por: update imobiliário em: maio 3, 2011
Não é necessário o oferecimento de caução para que se execute provisoriamente sentença que decreta o despejo por falta de pagamento de encargos relativos à locação do imóvel. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso especial interposto pelas Lojas Renner S/A. No caso, trata-se de exceção [...]
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
Publicado por: update imobiliário em: fevereiro 23, 2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112/2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245/1991, a chamada Lei do [...]
