Posts Tagueados ‘danos morais’
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
Publicado por: update imobiliário em: maio 16, 2011
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora. A Turma determinou também que a liquidação da condenação pelos danos patrimoniais, para a fixação [...]
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
Publicado por: update imobiliário em: maio 3, 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de compensação por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na planta e que jamais foi entregue. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia condenado a empresa Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ao [...]
