Posts Tagueados ‘contratos de locação’
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Publicado por: update imobiliário em: novembro 19, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da entrega das chaves do imóvel, o fiador pode exonerar-se da garantia se o prazo do contrato original já expirou e este foi renovado por tempo indeterminado sem a sua concordância. O entendimento é da Quinta Turma e baseou-se no Código Civil de 1916 (CC/1916), [...]
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
Publicado por: update imobiliário em: junho 10, 2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a imissão na posse direta de um imóvel pelo Banco Bradesco S.A., credor de empresa que perdeu a propriedade do bem em ação de autofalência. A decisão foi unânime. O recurso foi movido pela EZ Consultoria Administração e Participações Ltda., inquilina do imóvel por um [...]
