Posts Tagueados ‘CEF’
CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado
Publicado por: update imobiliário em: outubro 19, 2011
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve devolver os valores pagos por ex-compradores de imóvel leiloado em execução extrajudicial. Eles queriam a restituição do imóvel, mas, como isso não era possível, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correta a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. Com esse [...]
Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS
Publicado por: update imobiliário em: maio 17, 2011
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que excluiu a Caixa Econômica Federal em ação indenizatória ajuizada pela Construtora L R Ltda contra a Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BU. A maioria dos ministros do colegiado seguiu o entendimento do ministro Hamilton Carvalhido, relator, de que a Caixa não [...]
