Posts Tagueados ‘aluguel’
Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
Publicado por: update imobiliário em: maio 25, 2012
O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta foi a decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reformou em parte decisão da comarca da Capital. A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois [...]
Lei proíbe venda e aluguel de vagas de garagem para pessoas fora do prédio
Publicado por: update imobiliário em: maio 19, 2012
Determinação entra em vigor em todo o país neste domingo (20). Exceção vale para permissões estabelecidas na convenção do condomínio. Uma lei que entra em vigor neste domingo (20) proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio, conforme mostrou reportagem do Jornal Hoje. De acordo com o [...]
